Exclusão de dados
Você pode pedir a qualquer momento a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela CapiClinic (CapiKids e CapiMed), nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta página explica como pedir, o que é apagado e o que a lei obriga a guardar.
1. Como pedir
- Responsável (CapiKids): no aplicativo, abra Minha Conta → Configurações da conta → Privacidade (LGPD) → Fazer uma solicitação e escolha Eliminação dos dados. O pedido fica registrado com data e hora.
- Médico (CapiMed): abra um chamado em Ajuda → Suporte pedindo a exclusão da conta.
- Por e-mail (qualquer pessoa): escreva para suporte@capiclinic.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, a partir do e-mail cadastrado na conta. Se escrever de outro endereço, vamos pedir uma confirmação de identidade antes de apagar qualquer dado.
Respondemos em até 15 dias. A exclusão não tem custo.
2. O que é apagado
- A conta de acesso e os dados de cadastro (nome, CPF, contatos, endereço e foto). No caso do médico (CapiMed), o cadastro profissional é apagado pela nossa equipe a partir do chamado, mantidos só os dados que a guarda fiscal e o prontuário exigem (seção 3).
- Os consentimentos e preferências da conta, inclusive o aceite de avisos pelo WhatsApp, o histórico desse aceite e o celular confirmado.
- As credenciais de acesso (biometria, verificação em duas etapas e PIN de assinatura).
- Os chamados de suporte e as imagens anexadas a eles.
- As cópias de segurança (backup) deixam de conter os dados apagados em até 35 dias.
3. O que a lei obriga a guardar
- Prontuário médico: as consultas e os documentos clínicos são guardados pelo prazo legal de 20 anos (Lei nº 13.787/2018 e resoluções do Conselho Federal de Medicina), com acesso restrito. O prontuário não é apagado com a conta.
- Registros de acesso (data, hora e IP de login): guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e então apagados automaticamente.
- Registros da Calculadora de Dose (CapiTools) e queixas técnicas: guardados pelo prazo exigido pela regulação sanitária do produto.
- Dados fiscais e de cobrança de assinaturas de médicos: guardados pelo prazo da legislação tributária.
4. Avisos pelo WhatsApp
Para parar de receber os avisos, desmarque “Quero receber avisos pelo WhatsApp” em Dados Cadastrais ou responda SAIR na conversa. O registro técnico de cada aviso enviado guarda os 4 últimos dígitos do número, um código derivado do número (protegido por chave secreta, que não permite recuperar o número), a conta que recebeu o aviso e a data do aceite que valia no envio, e é apagado automaticamente em 180 dias. Quem responde SAIR entra numa lista de bloqueio guardada só por esse código (sem o número), mantida enquanto for preciso honrar o pedido de não receber avisos; marcar a caixa de novo volta a liberar os avisos. As mensagens que chegaram ao seu celular ficam sob controle do próprio WhatsApp; para apagá-las, use o aplicativo.
5. Mais informações
Os detalhes de cada tratamento, as finalidades e os operadores (empresas que tratam dados sob nossas instruções) estão na Política de Privacidade.